TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE ESCOLA DE VOCÊ
Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm por objeto regular o acesso e a utilização do site Escola de Você (“Site”), desenvolvido e disponibilizado pela Escola de Você Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.576.257/0001-40, para você (“Usuário”).
Este documento está disponível para visualização a qualquer momento no Site, por meio do link: www.escoladevoce.com.br/termos.
Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento, portanto, o Usuário deve atentar para a data de atualização localizada ao final do texto. Caso não concorde com a nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a Site.
1. Aceitação
1.1 A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá no ato do seu clique no botão “Aceito os Termos”, quando de seu cadastro no Site. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas posteriormente nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Site e de assistir às aulas.
2. Acesso e Funcionalidades
2.1 O Site tem o intuito de disponibilizar vídeos de, no máximo, 5 (cinco) minutos, com enfoque pessoal e profissional por meio da internet, direcionado especialmente ao público feminino.
2.2 Para utilização do presente Site, o Usuário deverá aceitar os Termos de Uso e realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados pela Escola de Você e escolhendo uma senha. Após referido cadastro, o Usuário poderá desfrutar da comodidade oferecida pelo Site e assistir às aulas disponibilizadas. Caso o Usuário não forneça as informações solicitadas por meio do cadastro, não conseguirá utilizar o Site e assistir às aulas.
2.3 As aulas estarão disponíveis ao Usuário a partir de seu cadastro na plataforma.
2.4 Por meio do Aceite dos Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas por meio de seu cadastro no Site, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.
2.4.1 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer
informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3. Declarações do Usuário e Regras de Utilização
3.1 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
a. Ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou encontrar-se devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar o presente Termo e utilizar o Site;
b.Estar ciente de que não poderá inserir no Site qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Site, ou, ainda, que prejudique o bom funcionamento do Site; e
c.Ser o único responsável pela utilização que fizer do Site, eximindo a Escola de Você de toda e qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso.
3.2 Nas seções em que for possível a inserção de conteúdo, comentários e interações do Usuário, as seguintes regras de bom uso da plataforma deverão ser respeitadas:
- Não se utilizar da identidade de terceiros e/ou do anonimato;
- Não inserir informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário;
- Não veicular material publicitário e/ou merchandising não autorizado, de caráter pessoal ou em benefício de terceiros;
- Não violar direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, de qualquer forma;
- Não praticar qualquer ato que possa infringir as leis vigentes no Brasil, a moral e os bons costumes;
- Não inserir conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade;
- Não publicar imagens contendo pornografia, violência ou que incitem o ódio e o racismo;
- Não inserir conteúdo que possa ser interpretado como preconceituoso ou discriminatório por indivíduo ou por grupo de pessoas, em razão de sexo, raça, cor, religião, condição social, idade, crença, entre outros;
- Não incitar os Usuários a se envolverem em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica;
- Não incluir qualquer tipo de informação pessoal contatos pessoais: telefones, endereço, e-mail;
- Não postar algo que fuja aos temas em discussão no Site;
- Não veicular conteúdo político-partidário ou de aspecto religioso;
- Não inserir SPAM, aqui entendida como o envio em massa de mensagem totalmente destoante dos objetivos da Intranet;
- Não inserir scripts avançados, links para outros sites que possam conter quaisquer ilícitos, aplicativos e softwares que possam, ou não, colocar em risco os computadores dos usuários; ou
- Não inserir material que seja capaz de causar dificuldades ao normal funcionamento da ferramenta ou da Plataforma, entre outras práticas que possam ser nocivas a terceiros e à Escola de Você.
3.3 Qualquer conteúdo do Usuário que, no entender da Escola de Você, violar os presentes Termos poderá ser removido sumariamente, sem aviso prévio. Além disso, poderá a Escola de Você bloquear o acesso do Usuário que apresentar conduta que viole as regras ora expostas.
4. Duração e Finalização do Acesso
4.1 O acesso ao Site é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Escola de Você descontinuar o Site a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso e sem qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
4.2 O Usuário reconhece que a Escola de Você pode, a qualquer momento, limitar o seu acesso ao Site, podendo negá-lo ou suspendê-lo, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação.
4.3 Independentemente de aviso prévio, a Escola de Você pode alterar conteúdo, funcionalidades, níveis de acesso, layouts, endereços etc, de acordo com sua conveniência, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário.
5. Privacidade
5.1 A Escola de Você coleta e armazena as informações inseridas pelo Usuário no Site, tais quais nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, telefones fixo e celular, CPF/MF, estado, cidade, entre outras informações solicitadas por meio do cadastro e de sua posterior utilização.
5.2 Poderão ser coletadas, ainda, algumas informações automaticamente quando o Usuário acessa e utiliza o Site, tais quais características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de busca digitado nele, dentre outros. Ademais, poderão ser utilizadas algumas tecnologias padrões para coletar as suas informações, especialmente cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
5.2.1 A depender das configurações do programa de navegação, o Usuário pode bloquear parte destas tecnologias para coleta automática de dados. No entanto, ressaltamos que a implementação da prática pode ser responsável pelo mau funcionamento de algumas funcionalidades fornecidas.
5.3 Assim, por meio do Aceite destes Termos, o Usuário se declara ciente das informações coletadas por meio do Site e expressa consentimento livre, consciente, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.
5.4 Todas as informações coletadas por meio do Site são consideradas confidenciais pela Escola de Você, a qual garante que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança. As informações cadastradas e coletadas no Site são utilizadas para a prestação de serviços pela Escola de Você, para melhorar a sua experiência de navegação no Site, bem como para fins publicitários e estatísticos, conforme abordado abaixo.
5.4.1 O Usuário se declara ciente e autoriza, de maneira livre, expressa e informada, que suas informações sejam utilizadas para fins estatísticos, pela Escola de Você ou por terceiros, desde que mediante a anonimização de referidos dados, de modo que o Usuário não possa ser identificado na elaboração e emissão dos relatórios estatísticos.
5.4.2 Ademais, o Usuário também manifesta seu consentimento livre, expresso e informado quanto à possibilidade de compartilhamento dos dados coletados pela Escola de Você para parceiros comerciais, que, por sua vez, poderão utilizá-los para fins publicitários, inclusive de marketing contextual, a fim de oferecer produtos e serviços de acordo com seus interesses.
5.4.3 Da mesma forma, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais da Escola de Você, bem como de seus parceiros e outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Escola de Você, por meio do e-mail [email protected] solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.
5.5 Por meio do Aceite destes Termos, o Usuário consente, de maneira livre, expressa e informada, que a Escola de Você poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros, apenas nas seguintes situações:
a) Quando necessário às atividades comerciais e serviços prestados pela empresa, como por exemplo, com professores responsáveis pelas aulas, entre outros;
b) Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no Sites, conforme descrito acima;
c) Para proteção dos interesses da Escola de Você, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
d) No caso de operações societárias envolvendo a Escola de Você, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
5.6 As informações dos Usuários serão armazenadas pela Escola de Você em servidores próprios ou por ela contratados. São empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
a) Criptografia e anonimização de dados coletados por meio de métodos padrões e de mercado;
b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
c) Acesso somente de pessoas previamente autorizadas aos locais onde são armazenadas as informações; e,
d) Aqueles que travarem contato com as referidas informações deverão se comprometer a mantê-las em sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira.
5.7 O Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados coletados, entrando em contato com a Escola de Você, pelo e-mail: [email protected] informando seu pedido. A Escola de Você empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. A exclusão dos dados acarretará no fim de seu acesso à plataforma.
5.7.1 Mesmo em caso de requisição de exclusão, a Escola de Você respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, bem como poderá manter alguns dados essenciais para proteção dos interesses da Escola de Você, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
6. Isenções de Responsabilidade
6.1 Não haverá responsabilidade por parte da Escola de Você:
a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Sites, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Site, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
c) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Site que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; e
d) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Site, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.
6.2 O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será responsável, com exclusividade, pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo nele inserido. Da mesma forma, será o único responsável pelos atos praticados por qualquer pessoa que tenha acessado o Site indevidamente por meio de falha de armazenamento de senha causada pelo Usuário.
6.3 A Escola de Você se reserva o direito de descontinuar o Site a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não cabendo qualquer tipo de indenização aos Usuários.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Todos os textos, vídeos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Escola de Você ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
7.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de propriedade da Escola de Você ou de terceiro que permitiu o seu uso, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa utilizar-se de tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
7.3 Caso o Usuário viole qualquer direito de propriedade intelectual relativos ao conteúdo veiculado na plataforma, ficará sujeito às responsabilidades civis e criminais previstas pela legislação brasileira.
8.Disposições Gerais
8.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
8.2 A falha da Escola de Você em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
9.Legislação e Foro
9.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos.